sábado, 12 de abril de 2014

Código de Ética da PMBA proposta pelo governo, é da época ditatorial!!

 Governador Jaques Wagner (PT) desafia Policiais Militares a fazer greve após apresentar propostas.
 Vejam ao final da matérias todas as propostas absurdas do Governo da Bahia, que negou quase tudo que foi construído ao longo de nove meses e apresentado e o que ele aceitou ele resolveu piorar. 

 O governador Jaques Wagner (PT) jogou um balde de água fria em todos os policiais militares da Bahia que passaram quase um ano em processo de negociação, fazendo o trabalho do Estado. Ama equipe formada por Praças e Oficiais reuniram-se diariamente para elaborar uma série de projetos de leis que atende às demandas da Categoria.

O governo de forma articulada e capciosa, prorrogou o quanto pode o retorno que seria dado aos policiais, com anuências das Associações que não queriam a greve. Na tarde de ontem, por meio do próprio Governador, que já tinha declarado ser a favor do Subsídio, além de não dar o subsídio que já é previsto legalmente, ele mudou completamente as propostas que foram apresentadas pelos policiais.

Para a mídia ele enviou releases no dia de ontem, (10), contendo alguns pontos “positivos”, sem detalhar como seriam implementados, tendo deixado para hoje, dia 11 a apresentação dos textos que deveriam ser mandados para a Assembleia Legislativa, ocorre que sem precisar fazer uma leitura aprofundada, fica evidente o golpe que o governo queria dar nos policiais, como uma lei que é ilegal e imoral. senão vejamos:

Os policiais pedem o fim da prisão disciplinar e sabem o que eles propuseram? Que ao invés de ficar preso por não usar a boina por exemplo, UMA SUSPENSÃO DE 90 DIAS, QUE REDUNDA EM 120 DIAS SEM RECEBER SALÁRIO, ou seja, o governo está propondo que a família do policial passe fome durante 4 meses; Reconheceu o direito das Policiais Femininas passarem para a reserva (aposentarem aos 25 anos), mas cortam um direito que elas já conquistaram que é o posto imediato, ou seja quando o policial se aposenta ele tem os seus proventos promovidos ao grau hierárquico seguinte, eles querem tirar esse direito das policiais; quando realizarem Cursos custeados pela Administração Pública para terem o direito de ir pra reserva sem ônus, tem que pagar os custos com o curso de especialização;

CONTRAIR DÍVIDA e não ter condições de pagar, tendo o nome lançado no SPC e/ou SERASA configura  TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, e poderá culminar em prisão.

Outro grande absurdo, trotar ou galopar com cavalo “injustificadamente”? É também transgressão disciplinar, algum cabeça de camarão do governo deve pensar que estamos na Idade Média e que as pessoas se deslocam à cavalo;

Gente! Essa lei proposta pelo Governo do PT é de um retrocesso tão grade que ele preveem que “entrar na Unidade Policial com um Jornal que CONTENHA FATO CONTRÁRIO A DISCIPLINA É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, mais uma vez lembra a Idade Média onde a leitura era proibida ou a Ditadura onde alguns títulos ou temas eram proibidos. Se o policial cometer uma simples  Infração de Trânsito, ele esta cometendo transgressão disciplinar; Manobrar a viatura “perigosamente”? também é transgressão disciplinar!

Participar de manifestação com caráter reivindicatório? TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR! Entidade de Classe colocar símbolo ou emblema da PMBA? TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR!

SERÁ QUE DEPOIS DESSE TAL CÓDIGO DE ÉTICA PROPOSTO PELO GOVERNADOR OS POLICIAIS AINDA PODERÃO RESPIRAR E PENSAR???? Deixe para responder no dia 15!

Os policiais têm dito em todas as redes sociais que a GREVE NO DIA 15 será inevitável, pois o “governador Jaques Wagner desafiou 32 mil homens que pensaram que ele poderia deixar um legado positivo.

Veja as asneiras que contém o Código de Ética da PM baiana.

SEÇÃO11
DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES



VI-fumar em local não permitido;  ( Que doideira)
xv-conversar ou fazer ruídos em .ocasiões ou lugares impróprios; ( Nossaa!!)
XVIII- permanecer, alojado ou não, deitado em horário de expediente no interior da unidade militar, sem autorização de quem de direito; ( Meu Deus!!)
XXII- andar injustificadamente a cavalo pelas ruas da cidade, a trote ou galope; ( Rapaz!!)
L- simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever; ( E, Agora!!)
LVI- desrespeitar regras de trânsito, de tráfego aéreo ou de navegação; (Caramba)
marítima, lacustre ou fluvial;
LlII- faltar com a verdade, na condição de testemunha, ou omitir fato o qual tenha conhecimento; (Vixe!!)
LXXXV- andar ostensivamente armado, em trajes civis, não estando
Em serviço; (lascou-se)

Art.33- As sanções disciplinares a que estão sujeitos os militares estaduais são as seguintes:


SEÇÃO IV
SANÇÕES DISCIPLINARES


I-  advertência;
II- prestação de serviços;
     III- suspensão;
     IV- demissão;
     V- Cassação de proventos de inatividade.


Claro que todos temos que respeitar as leis de trânsito, contudo, ficar suspenso por 90 dias sem salário, além de ter pagado multa e perdido pontos na CNH, é o cúmulo do absurdo imposto ao policial já sofrido com um salário desumano.

Faltar com a verdade!! buá! 
Simular doença? Como?


Leia  as propostas de LOB da PMBA, Novo Estatuto, Código de Ética, Emenda Constitucional e LOB Bombeiros proposta pela governo

sábado, 22 de março de 2014

Servidores do estado terão aumento de 5,9% em setembro; até lá, reajuste retroativo a janeiro é de 2%

A 2ª parcela do aumento será de 3,9% em cima do salário de dezembro.

Será de 5,91% o reajuste para os servidores estaduais baianos em 2014. O valor foi confirmado ontem pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT). Segundo ele, o reajuste será pago de forma escalonada, como ocorreu no ano passado. “2% serão retroativos a janeiro e o restante pago a partir de setembro”, revelou. A segunda parcela do reajuste, 3,91% sobre o salário de dezembro de 2013, será pago em setembro. 


Representantes dos policiais e do governo se reuniram ontem para discutir a pauta de reivindicações da categoria: sem indicativo de greve

Como adiantado pela coluna Satélite, do CORREIO, o projeto de lei que trata do assunto deveria ter sido enviado ontem à Assembleia Legislativa, mas precisou passar por revisões e o envio acabou atrasando.

“São muitas tabelas, era preciso revisar. Mas amanhã (hoje) ele vai para a Assembleia”, garantiu o deputado. Ele não acredita, porém, que o reajuste já entre no salário de abril, pois o índice ainda precisa passar pela aprovação legislativa, o que ainda não tem data para acontecer. “Mas deve ser logo”, previu o petista.

Insatisfação
Além do reajuste escalonado, o trâmite deve ter outra semelhança com  2013: a insatisfação dos servidores que, em maio passado, obrigou o governo a rever os valores que já tinham sido enviados para a Assembleia. A coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Maria José Silva, disse que os servidores não concordaram com o reajuste oferecido e que até terça faziam reuniões para negociar outro índice.

“Não queríamos 5,91%, isso não é nem a inflação. Eles chegaram com essa proposta e nós recusamos”. Segundo ela, a proposta da Fetrab é que além da inflação haja um aumento  real, totalizando reajuste total entre 8% e 10%.

“Para mim é uma surpresa saber que o projeto já está fechado”, queixou-se. Surpreendida, ela disse que soube do envio do projeto com o índice de 5,91% à Assembleia quando procurada pelo CORREIO. 

Sobre o assunto, Zé Neto garantiu que também estava aberto a receber os trabalhadores na Assembleia. No entanto, não soube prever datas. Ele também lembrou que os 5,91% são o reajuste linear dos servidores, o que não exclui as negociações específicas de cada categoria, como os policiais, professores e profissionais da saúde.

Policiais

O presidente da associação de policiais militares Força Invicta, tenente-coronel Edmilson Tavares, também disse não estar satisfeito com o reajuste concedido. “Geralmente o governo nunca dá o que a gente gostaria”, disse, embora admita que o assunto não estava na pauta de discussões das associações. Ontem, os líderes sindicais dos PMs se reuniram com representantes do governo para tentar se entender (veja boxe ao lado).

O reajuste dos policiais será igual ao dos outros servidores. Acréscimos e gratificações que possam incrementar o valor não foram detalhados pelo governo. Colaborou Victor Longo.



Isso mostra a realidade como o Governo da Bahia trata os funcionários públicos estaduais, reajuste de 5,9% ainda dividido, sendo que, apenas 2% de janeiro a Setembro. Desta forma é um golpe a todos os funcionários públicos da Bahia. Em vez de reajustar os salários em 5,9% conforme o índice inflacionário de 2013, o governador oferece 2% de janeiro a setembro e somente em outubro passará a pagar os outros 3,9%. Quer dizer! os funcionários somente irão receber os 5,9% em três meses, absurdo!!

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Sem o fim da “Guerra às Drogas” não haverá desmilitarização nas PMs.




     Agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro vasculham favela em busca de drogas.

O debate em torno da violência praticada por agentes do Estado brasileiro frequentemente se concentra na ação de policiais, especialmente os policiais militares que, encarregados do policiamento ostensivo, são colocados na linha de frente da atuação do sistema penal. Logo surge a simplista identificação da qualidade de militares dada a esses policiais encarregados do policiamento ostensivo – os integrantes das polícias militares estaduais – como aparente causa dessa violência. Detendo-se naquela qualificação, muitos falam em desmilitarização das atividades policiais, simplesmente reivindicando o fim dessas polícias militares.

Alguns vão além, propondo a unificação, reestruturação e maior autonomia organizacional para as polícias estaduais, na linha vinda com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”.

Desde logo, cabe louvar a referida PEC no que afasta a distorcida concepção militarizada da segurança pública que, paradoxalmente explicitada na Carta de 1988, faz das polícias militares e corpos de bombeiros militares estaduais forças auxiliares e reserva do exército (§ 6º do artigo 144 da Constituição Federal brasileira). É a própria Constituição Federal que atribui às polícias militares estaduais as típicas atividades policiais de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil (§ 5º do mesmo artigo 144). Tais funções, eminentemente civis, pois voltadas para a defesa da sociedade e de seus cidadãos, são, por sua própria natureza, radicalmente diversas das funções reservadas às forças armadas de defesa da soberania e integridade nacionais, voltadas para ameaças externas e guerras.
“Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a ‘militarização ideológica da segurança pública’”
Eliminada tal distorção, a organização das polícias em entes diferenciados ou unificados e sua estruturação interna – carreira; tarefas específicas derivadas dos dois grandes eixos de policiamento ostensivo e investigação; disciplina; controles internos e externos; formação; e outros aspectos de seu funcionamento – são questões que estão a merecer amplo debate que, naturalmente, há de incorporar a voz dos próprios policiais.

A indispensável desvinculação das polícias e corpos de bombeiros militares do exército e a eventual reorganização das agências policiais longe estão, porém, de significar o esgotamento do debate sobre a desmilitarização das atividades policiais. A necessária e urgente desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias denominadas militares – neste ponto, basta pensar nas semelhanças entre a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade especial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do mesmo estado, ou, em âmbito internacional, nos Special Weapons And Tactics Teams (SWATs) dos civis departamentos de polícia norte-americanos.

                                              SWAT da polícia de San Diego (EUA)

Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública” (1), amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes.
“A ‘guerra às drogas’ não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas”
Muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares não têm se incomodado com atuações das próprias Forças Armadas que, em claro desvio das funções que a Constituição Federal lhes atribui, há tantos anos vêm sendo ilegitimamente utilizadas em atividades policiais. Na cidade do Rio de Janeiro, no final do já distante ano de 1994, foi concretamente ensaiada a proposta de transferir as tarefas de segurança pública para as Forças Armadas, só sendo então abandonada porque, como seria de esperar, não se produziram os resultados com que a fantasia da ideologia repressora sonhava (2). Naquela época, não se ouviram as vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares.

O cenário do tão incensado (pelo menos, até há pouco tempo) novo modelo de policiamento iniciado no Rio de Janeiro – as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – inclui tanques de guerra e militares com fuzis e metralhadoras, seja na ocupação inicial, seja de forma duradoura, como aconteceu nas favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, em que o Exército permaneceu ali estacionado por quase dois anos, a partir de novembro de 2010. As vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares não se fazem ouvir, nem mesmo quando, no momento inicial das ocupações, chega-se a hastear a bandeira nacional, em claro símbolo de “conquista” de território “inimigo”, a não deixar qualquer dúvida quanto ao paradigma bélico, quanto à “militarização ideológica da segurança pública”.

O pretexto para a ocupação militarizada de favelas, como se fossem territórios “inimigos” conquistados ou a serem conquistados, é a “libertação” dessas comunidades pobres do jugo dos “traficantes” das selecionadas drogas tornadas ilícitas. Com efeito, é exatamente a proibição a determinadas drogas tornadas ilícitas o motor principal da militarização das atividades policiais, seja no Rio de Janeiro, no Brasil, ou em outras partes do mundo. No início dos anos 1970, a política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, globalmente iniciada no início do século XX, intensificou a repressão a seus produtores, comerciantes e consumidores, com a introdução da “guerra às drogas” que, formalmente declarada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon em 1971, logo se espalhou pelo mundo.

A “guerra às drogas” não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas. Mas, não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da “guerra às drogas” são os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Os “inimigos” nessa guerra são os pobres, os marginalizados, os negros, os desprovidos de poder, como os vendedores de drogas do varejo das favelas do Rio de Janeiro, demonizados como “traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelas mesmas condições de pobreza e marginalização, pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico, não deve ser policiado como os demais locais de moradia, mas sim militarmente “conquistado” e ocupado.
“Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil”
O paradigma bélico, explicitamente retratado na expressão “guerra às drogas”, lida com “inimigos”. Em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. Policiais – militares ou civis – são, assim, formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte do conjunto da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o extermínio. Colocados no “front” da repressão equiparada à guerra, policiais – militares ou civis – se expõem cada vez mais a práticas ilegais e violentas e a sistemáticas violações de direitos humanos. Como aponta o Inspetor Francisco Chao, porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e integrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, “essa guerra, mais do que a nossa força laborativa, sacrificada em investigações ou operações policiais, mais do que o risco de vida, mais do que as vidas dos que tombaram pelo caminho, está deturpando nossos princípios e valores mais elementares” (3).

A missão original das polícias de promover a paz e a harmonia assim se perde e sua imagem se deteriora, contaminada pela militarização explicitada na nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”. Naturalmente, os policiais – militares ou civis – não são nem os únicos nem os principais responsáveis pela violência produzida pelo sistema penal na “guerra às drogas”, mas são eles os preferencialmente alcançados por um estigma semelhante ao que recai sobre os selecionados para cumprir o aparentemente oposto papel do “criminoso”.

 O estigma se reproduz nos debates sobre a desmilitarização no Brasil. Concentrando-se na ação de policiais, especialmente policiais militares, deixa-se intocada a ação corroborante e incentivadora do Ministério Público e do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da mídia, da sociedade como um todo. Concentrando-se em propostas de mera reestruturação das polícias, silenciando quanto à proibição e sua política de “guerra às drogas”, deixa-se intocado o motor principal da militarização das atividades policiais.

Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

FONTE: ABORDAGEM POLICIAL.