Ocorreu ontem a votação do Projeto de Lei de autoria do Governo Baiano que regulamenta o pagamento da Gratificação da Atividade Policial (GAP) nos índices 4 e 5, para os policiais militares. O projeto foi aprovado por unânimidade pelos deputados estaduais, que discordaram, entretanto, de pontos relevantes da lei: primeiro, a necessidade de “atestado” do superior hierárquico para que as gratificações sejam concedidas; segundo, o início do pagamento das gratificações apenas em novembro deste ano; terceiro, a exclusão dos policiais militares da reserva remunerada e dos pensionistas da percepção das gratificações.
Estas discordâncias foram votadas em destaque, mas apenas o primeiro ponto foi modificado, não sendo mais necessário que os superiores atestem que seus subordinados podem receber as GAP’s 4 e 5. As demais discordâncias foram colocadas por emendas de deputados da oposição, principalmente o Deputado Estadual Capitão Tadeu (PSB-BA), que mesmo sendo da base aliada do governo sugeriu alterações no projeto de lei original e votou a favor delas. Mas o governo, que possui maioria na Assembleia Legislativa, acabou mantendo o projeto que exclui os PM’s da reserva e pensionistas, sendo iniciado o pagamento escalonado aos PM’s da ativa apenas em novembro deste ano (70% da GAP IV).
Deputados da oposição criticaram veementemente a postura da base aliada ao governo:
De acordo com o deputado Coronel Santana (PTN), o projeto é uma enganação e os ganhos reais são bem menores do que os alegados. Ele criticou o artigo primeiro do projeto, que subtrai R$ 41 da GAP para acrescer ao soldo, criando uma noção irreal de reajuste para a sociedade. Além disso, ele ressaltou que o não pagamento da GAP aos inativos e pensionistas representa um agravo ao artigo 121 do Regimento Interno da Polícia Militar, que prevê a isonomia entre os ativos e os da reserva.
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O deputado Elmar Nascimento (PR) ocupou a tribuna para argumentar que o governo tem bastante margem no limite prudencial para conceder a GAP-4 desde já. “Tem dinheiro no orçamento, o que não existe é vontade política”. Para Leur Lomanto (PMDB), “estamos vivendo um problema agora iniciado em 2006, quando o governo alimentou esperanças aos policiais, que não foram atendidas”. O deputado Bruno Reis (PRP), por sua vez, acusou a administração de gastar mal os recursos disponíveis. “No ano passado, foram gastos R$ 140 milhões em publicidade e apenas R$ 29 milhões em segurança”, comparou.
O curioso é que muitos policiais da reserva se uniram aos policiais que participaram do movimento reivindicatório da PMBA (ou o governo concederia o benefício caso o movimento não ocorresse?). Além do mais, é no mínimo perverso deixar aqueles que atuaram pelo menos 30 anos de sua vida na corporação sem o reconhecimento, pouco que seja, conquistado pela categoria.
Para que os policiais baianos, e seus familiares, orientem suas escolhas políticas a partir das próximas eleições, segue a lista daques que votaram a favor e contra a categoria. Se a PMBA possui cerca de 30.000 homens, e cada policial possui pelo menos quatro familiares, são cerca de 150.000 votos ganhados ou perdidos pelos que decidiram contra ou a favor das medidas:
VOTARAM A FAVOR DO INTERESSE DOS POLICIAIS:
Dep. Adolfo Viana
Dep. Augusto Castro
Dep. Bruno Reis
Dep. Capitão Tadeu
Dep. Carlos Geilson
Dep. Coronel Gilberto Santana
Dep. Delegado Deraldo Damasceno
Dep. Elmar Nascimento
Dep. Herbert Barbosa
Dep. Leur Lomanto Júnior
Dep. Luciano Simões
Dep. Luizinho Sobral
Dep. Paulo Azi
Dep. Pedro Tavares
Dep. Reinaldo Braga
Dep. Sandro Régis
Dep. Tom Araújo
Dep. Vando
VOTARAM CONTRA O INTERESSE DOS POLICIAIS:
Dep. Aderbal Caldas
Dep. Adolfo Menezes
Dep. Alan Sanches
Dep. Álvaro Gomes
Dep. Ângela Sousa
Dep. Ângelo Coronel
Dep. Bira Coroa
Dep. Cacá Leão
Dep. Carlos Ubaldino
Dep. Claudia Oliveira
Dep. Euclides Fernandes
Dep. Eures Ribeiro
Dep. Fabrício Falcão
Dep. Fátima Nunes
Dep. Gildásio Penedo Filho
Dep. Ivana Bastos
Dep. J. Carlos
Dep. Joacy Dourado
Dep. João Bonfim
Dep. José de Arimatéia
Dep. Joseildo Ramos
Dep. Kelly Magalhães
Dep. Luiz Augusto
Dep. Luiza Maia
Dep. Marcelino Galo
Dep. Maria del Carmen
Dep. Maria Luiza Barradas
Dep. Maria Luiza Laudano
Dep. Mario Negromonte Júnior
Dep. Nelson Leal
Dep. Neusa Cadore
Dep. Pastor Sargento Isidório (policial militar da reserva!)
Dep. Paulo Rangel
Dep. Roberto Carlos
Dep. Rogério Andrade
Dep. Ronaldo Carletto
Dep. Rosemberg Pinto
Dep. Sidelvan Nóbrega
Dep. Yulo Oiticica
Dep. Zé Neto
Dep. Zé Raimundo
ABSTENÇÃO:
Dep. Graça Pimenta
Dep. Marcelo Nilo
Dep. Targino Machado
Dep. Temóteo Brito