segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Funcionário estadual terá aumento de 5,93%


Wagner admite que haverá redução de investimentos federais na Bahia
Wagner admite que haverá redução de investimentos federais na Bahia

O governador Jaques Wagner (PT) disse, nesta sexta-feira, 28, que o contigenciamento que fará no orçamento de 2011, estimado em R$ 26,6 bilhões, não comprometerá o salário do funcionalismo, que deverá ter um reajuste linear de 5,93%. O índice corresponde à inflação acumulada no ano passado e será proposto na mensagem a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, com data retroativa a janeiro.




Apesar de ter começado o seu segundo governo “apertado”, o governador disse que não pretende cortar custeio. “A gente procura fazer custeio bom, que é o pagamento de médico, enfermeira, remédio...Para dar o reajuste linear integral da inflação tenho que fazer um belo esforço, porém, entendo que o funcionalismo merece, porque o salário, na verdade, não está crescendo; estamos repondo perdas”.

A declaração de Wagner ocorreu nesta sexta, à noite, após a solenidade de abertura das comemorações pelos 200 anos da Associação Comercial da Bahia, onde fez palestra sobre o “Novo ciclo de desenvolvimento da Bahia”.

O governador fez uma viagem na história da economia baiana desde a chegada de Dom João VI ao Brasil até os dias atuais, para chamar o empresariado à reflexão. “Minha presença aqui não é litúrgica, é convocatória”, disse o governador, lembrando que muitas das dificuldades do passado, que persistem nos dias de hoje, só serão superadas numa parceria entre o setores público e privado.

“Temos que crescer, mas crescer repartindo”, defendeu. Na plateia empresários da indústria, do comércio, da agricultura e políticos. A TARDE esteve representada pelo diretor executivo, jornalista Ranulpho Bocayuva.

Apesar de se mostrar otimista com o desenvolvimento da economia baiana, Jaques Wagner disse que está preocupado com o corte que governo federal fará no orçamento, visando combater a inflação e o juro elevado.

Fonte: Jornal A Tarde.
http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=5680000

"Para dar o reajuste linear integral da inflação tenho que fazer um belo esforço, porém, entendo que o funcionalismo merece, porque o salário, na verdade, não está crescendo; estamos repondo perdas”. Disse, o Governador J.Wagner.

Como foi informado no post anterior, o salário do funcionalismo público estadual da Bahia, não está tendo aumento e sim reposição, devido, a defasagem em relação a inflação de 2010 e do aumento do mínimo para R$ 545,00, provavelmente. Portanto, os vencimentos salariais dos funcionários públicos, assim como, dos policiais civis e militares, com este 5,93% anunciado pelo governador, terão uma reposição salarial e não havendo um aumento para valorização profissional.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Polícia Militar da Bahia sem aumento definido

Antes de ler o post da PMBA, veja a tabela de aumento da PMGO que foi publicado em 2010. Sendo que será reajustado até janeiro de 2012, de acordo a tabela anunciada.

Compare com o salário pago ao cargo de soldado Pm de 1ª Classe.

Aumento Salarial na PMGO

Autor: Danillo Ferreira



A Polícia Militar de Goiás, PMGO, é mais uma dentre as instituições policiais militares brasileiras que estão perseguindo, com algum êxito, a dignidade salarial para seus profissionais. Clique no banner acima para ver a nova tabela salarial, que consta na Lei Estadual nº 17.091, de 02 de julho de 2010. Por lá, eles quase estão chegando aos patamares hoje reivindicados na PEC 300…






http://abordagempolicial.com/2010/08/aumento-salarial-na-pmgo/

Polícia Militar da Bahia sem aumento definido.

Foto: Lúcio Távora / Agência A Tarde / AE
Jaques Wagner Gov. da Bahia

 O governador da Bahia Jaques Wagner  não divulgou aumento algum para o funcionalismo público estadual para 2011 até o momento. A Polícia Militar baiana continua sem aumento para este ano, não há nenhuma perspectiva de aumento neste momento. Porém, aconteceu uma desvalorização nos vencimentos dos praças da Polícia Militar neste mês de janeiro. Como o aumento do salário mínimo acontece todo início de ano, o soldo salarial do PM aumentaria de acordo esse percentual de aumento do salário mínimo, que foi estipulado em R$ 540,00, para ser pago no mês de janeiro de 2011. Porém, o governador da Bahia retirou R$ 24,00 da GAP e colocou no soldo para repassar este aumento, defasando assim o salário já baixo de um soldado de 1ª Classe PM.

Entenda melhor como ficou até agora o salário de um soldado 1ª Classe da PMBA.

Comentário:

O salário está ficando mais baixo em vez de aumentar. O salário sempre foi baseado no salário mínimo vigente no país, se pegarmos o líquido e dividir pelo soldo, acharemos a base do salário, ou seja, três salários mínimos e alguma coisa.

Ex: R$ 1.760,87 corresponde a Três Salários + R$ 140,00, esse é o atual. Em comparação ao salário de dezembro de 2010 há uma perda de R$ 87,00.

Pode –se fazer também uma comparação ao governo anterior, que era péssimo em relação ao aumento salarial da classe, porém, se compararmos com o atual governo, percebe-se que não houve ganho algum, pois, o salário do PM anda igual ou pior.

Tirar R$ 24,00 da GAP é ridículo, em vez de repassar o aumento do mínimo para o soldo, o cara tira de nós!!

Outra coisa interessante era que no governo de Paulo Souto havia um lei que quando aumentava o soldo, aumentava também a GAP, gerando assim um ganho maior no salário.

Sem contar que este ano o governo nem mencionou cogitar em aumento salarial em 2011 para o funcionalismo público em geral na Bahia!!

Pode???

Confira abaixo os contracheques e tire as suas dúvidas...

Antes:

Contracheque

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Nome:                                                        Matrícula:
Cargo: SOLDADO DE 1A. CLASSE
Regime Juridico: MILITAR ATIVO
Situação: EM ATIVIDADE
Unidade Serviço:
Mês: DEZEMBRO/2010          Folha: NORMAL
Banco/Agência: BRASIL Conta:

CODIGO VANTAGEM/ DESCONTO % / HORAS VALOR

003    SOLDO                                                                  514,83
057 GAP III                                                                   1.324,68
146 AD.T.SERV                      17,000                                87,52
222 AD.NOTURNO               42,000                                 60,18
302 FARDAMENTO              10,000                                51,48
386 CETCOPE469                 17,000                                 87,52
658 AUX.ALIMEN                                                          189,00
823 V.PESSOAL                                                               12,60

                             TOTAL DE VANTAGENS            2.327,81

803 PLANSERV / ASS.SAUDE                                      178,10
808 FUNPREV / PREVIDENCI           12,000                241,74
815 IMP.RENDA                                   7,500                  20,53
821 PLANSERV / COMPL.DEP                                     117,54
************ TOTAL DE DESCONTOS *********  557,91

                                      LIQUIDO                          1.769,90 Antes

Depois:

Contracheque

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Nome:                                                          Matrícula:
Cargo: SOLDADO DE 1A. CLASSE
Regime Juridico: MILITAR ATIVO
Situação:EM ATIVIDADE
Unidade Serviço:
Mês: JANEIRO/2011              Folha: NORMAL
Banco/Agência: BRASIL Conta:

CODIGO VANTAGEM/ DESCONTO % / HORAS VALOR

003 SOLDO                                                                    534,83
057 GAP III                                                                  1.304,68 – 24,00
146 AD.T.SERV                              17,000                       90,92
222 AD.NOTURNO                        56,000                       83,18
302 FARDAMENTO                       10,000                     53,48
386 CETCOPE469                          17,000                     90,92
658 AUX.ALIMEN                                                         180,00
823 V.PESSOAL                                                              12,60

                        TOTAL DE VANTAGENS                2.350,61

803 PLANSERV / ASS.SAUDE                                      187,20
808 FUNPREV / PREVIDENCI            12,000               252,54
815 IMP.RENDA                                    7,500                 26,46
821 PLANSERV / COMPL.DEP                                    123,54
************ TOTAL DE DESCONTOS ********  589,74

                                   LIQUIDO                         1.760,87? Atual

Resumindo, o salário está abaixando de acordo o valor do salário mínimo que é de R$ 540,00. O liquido que era antes R$ 1.769,90, que corresponde a três salários mínimos + R$ 227,00, com base em R$ 514,00 do mínimo de 2010. Com este processo que o governo inventou, o líquido atual ficou em R$ 1.760,87, ficando em torno de três salários mínimos + R$ 140, 00, com o novo mínimo para 2011. Então, houve um decréscimo de R$ 87,00 em relação ao líquido anterior. Sabendo que, desde o governo passado o salário do soldado PM é baseado em torno de três salários mínimos e meio, sendo assim, o salário do PM está em ordem decrescente na Bahia.

Não deu pra entender como será o salário da PMBA este ano, provavelmente, será este que foi divulgado neste blog. Vamos aguardar o governador divulgar o percentual de aumento para o funcionalismo público estadual este ano.
Vamos todos lutar pelos nossos direitos!!!

Escolonamento Vertical

Bolsa Formação para todos!!

Bolsa Copa para todos!!

Gap 4 e Gap 5

Pec 300 Já!!











quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Refrigerante de maconha

Refrigerante de maconha será vendido nos EUA no próximo mês

Uma novidade está dando muita discussão: imagine fazer compras em um mercado onde todos os produtos são à base de maconha?

Redação CORREIO

Biscoitos, mel e até suco de uva e limonada com um ingrediente inusitado. Tudo o que está à venda em uma loja na cidade de San José, na Califórnia, tem maconha na composição. Ou, pelo menos, o THC, substância psicotrópica presente na erva que tem o uso autorizado para fins medicinais em 15 estados americanos.

                        Garrafas do refrigerante de maconha que serão vendidas a partir de fevereiro

Algumas bebidas, por exemplo, têm até 2,5 gramas de THC, que equivale a uma quantidade de erva pronta para fumar. Mas agora um empresário americano do estado do Colorado anunciou o lançamento de um novo produto com maconha como ingrediente que não parece nem de longe com remédio. Trata-se de uma bebida gasosa com vários sabores, garrafas coloridas e rótulos para lá de psicodélicos. A ideia é vender o produto também na Califórnia.

O lançamento de mais uma bebida feita com maconha está causando polêmica nos Estados Unidos. Autoridades acham que o formato das garrafas vai fazer muita gente pensar que está comprando uma bebida normal. O chefe do escritório de combate aos narcóticos da Califórnia diz que a venda da bebida com maconha é um perigo para jovens e crianças, que podem facilmente confundir o produto com um refrigerante.

O fabricante diz que a nova bebida terá bem menos THC do que as outras já existentes no mercado: apenas 35 miligramas por garrafa. Diz também que o gosto é parecido com o de uma cerveja suave. Mas, por enquanto, isso não parece ser suficiente para deixar mais tranquilas as autoridades da Califórnia.
As informações são do G1.

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/refrigerante-de-maconha-sera-vendido-nos-eua-no-proximo-mes/

Veja outros produtos feitos da maconha

Produtos de Maconha

A Maconha é tema de discussões a muito tempo, uns dizem que faz mal, outros dizem que não, os usuários querem legalizar, mas o governo não, e por ai vai.

A Revista Super Interessante, fez uma matéria contando a história da Marijuana.

Mas o que interessa neste post é a variedade de produtos “Hemp” que é encontrado na Internet

Cerveja de maconha

 
Canna Cola ou maconha cola


Cannabis Vodka        
               

Pirulito


Hemp Pretzels
 

 Hemp Shampoo


Hemp Carteira


Case para Ipod


Post retirado do site:
http://nadave.net/2009/03/produtos-de-maconha/

Site de produtos de maconha
http://hempbasics.com/shop/ecom-prodall/COREseo.html

 Acesse o link abaixo que levará ao site da Revista Super Interessante que fala tudo sobre esta planta, acesse, pois é super interessante.

Revista Super Interessante
http://super.abril.com.br/superarquivo/2002/conteudo_120586.shtml

Este post NÃO tem como objetivo fazer apologia ao uso da maconha, e sim apresentar os produtos que podem ser feitos apartir da planta.




quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Homicídios crescem em Salvador, mas a SSP diz que violência caiu

Anderson Sotero

Redação CORREIO
anderson.sotero@redebahia.com.br

Secretário diz que todos grandes traficantes baianos já estão presos

Apesar de a Secretaria de Segurança Pública da Bahia comemorar a redução dos índices de violência na capital e interior, um dos principais indicadores, o número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) cresceu em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a novembro de 2009, foram registrados 4.340 homicídios em todo o estado. Já em 2010, no mesmo período, ocorreram 4.420 homicídios.
















Homicídios com intenção de matar tiveram crescimento em comparação a 2009

O balanço deste ano foi apresentado ontem pelo secretário de Segurança Pública, César Nunes, em uma coletiva de imprensa, realizada no hotel Deville, em Itapuã. Acompanhado pelo delegado chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, do comandante geral da Polícia Militar, Nilton Mascarenhas, e do diretor do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Raul Barreto, o secretário disse que os resultados foram positivos.

“Acredito que o fato de a gente ter aliado tecnologia e efetivo nos deu uma inteligência policial mais forte, mais firme e que efetivamente está dando um resultado positivo. O combate ao crime organizado na Bahia está bem e vai melhorar mais. Hoje, temos em cana todos os grandes traficantes da Bahia”, disse.

Apesar da avaliação positiva e de anunciar que foram contratados 9.519 novos servidores, César Nunes admitiu a necessidade de aumentar o efetivo de policiais. “Somos a menor unidade da segurança pública, com 28 unidades no interior, mas a falta de pessoal é o nosso grande entrave”, reforçou o diretor do DPT.

EFETIVO

A falta de policiais interfere até mesmo na criação de novas delegacias. Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, existem projetos para criação de novas delegacias que não foram concretizados por causa da falta de policiais. “Temos seis delegacias criadas no papel que não foram instaladas ainda por falta de efetivo”, explicou.

O Subúrbio Ferroviário e bairros como Canabrava e Saramandaia seriam beneficiados com as novas delegacias. Bispo disse ainda que para 2011 será feito um novo concurso, mas a medida não foi apresentada durante o balanço da secretaria. Com relação à apreensão de drogas em todo o estado, houve um aumento apenas na apreensão de crack também no comparativo dos dois anos.

Falta estrutura para os policiais

Os investimentos feitos com a entrega de novas viaturas e armamento não são suficientes, segundo o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM), Agnaldo Pinto. “Estamos bastante desmotivados. Não adianta investir na estrutura se não investir no profissional de segurança pública”, reclamou. Para o secretário geral do Sindicato dos Policiais Civis na Bahia (Sindpoc), Bernardino Gayoso, há precariedade também na estrutura.

“Se compra viatura, não tem combustível. A falta de equipamento é geral. Até o armamento é deficitário”, destacou. Durante a apresentação do balanço de 2010, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, disse que a solução seria fazer concurso para aumentar o efetivo, mas isso não consta nas propostas apresentadas por ele para 2011/2014.

Entrevista com César Nunes: ‘Corporativismo deve ser combatido’

Secretário de Segurança Pública, César Nunes, informou que, de 2007 a 2010, foram investidos pela SSP-BA cerca de R$ 360 milhões na segurança que ainda é um grave problema.

Pelo menos três crimes bárbaros aconteceram em Salvador em novembro. O senhor acha que os criminosos estão mandando algum recado para a polícia baiana?

Não acho. Eu entendo que isso que aconteceu é uma barbárie. É falta de amor. É uma violência cometida por traficantes de terceira categoria que não têm humanidade.

E por que crimes como esse permanecem sem conclusão?

É só uma questão de tempo. No caso das garotas degoladas, por exemplo, todos já estão identificados. O que falta mesmo é a captura.

Moradores de bairros pobres reclamam da ação de PMs que já chegam atirando sem distinguir traficantes de moradores. O que fazer para mudar a forma de abordagem dos policiais?

Toda e qualquer denúncia é investigada. A gente não admite polícia exterminadora. É preciso criar independência para investigar em profundidade e que se façam investigações prévias, para que não tenha nenhum resquício de corporativismo nas investigações.

Fonte: Correio da Bahia
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/homicidios-crescem-em-salvador-a-ssp-diz-que-violencia-caiu/.
 

Bahia tem novo Secretário de Segurança Pública (SSP)




Autor: Danillo Ferreira
Desde ontem que é notícia nos principais meios de comunicação do Estado da Bahia: o Governador Jaques Wagner divulgou a mudança do Secretário de Segurança Pública do estado, que atualmente é o delegado da Polícia Federal César Nunes, que deixa a pasta para um de seus auxiliares, o também delegado da PF Maurício Barbosa, que deixará a Superintendência de Inteligência da SSP.


A mudança ocorre no momento que a inprensa está mobilizada em desfavor ao Secretário César Nunes, atribuindo-lhe a sonegação de informações acerca das ocorrências criminais na Bahia. Até mesmo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se manifestou contra a mudança de metodologia na divulgação das informações criminais ocorridas recentemente. Clique na imagem abaixo e entenda o caso no site do Correio:




A área da segurança pública, algo reconhecido pelo próprio Governador Wagner, é das mais sensíveis do governo baiano. A mudança na secretaria pode – e precisa – representar muito em termos de renovação, com a expectativa de melhorias na área. Ao novo secretário, que não pode ser subestimado por sua relativa pouca idade, deseja-se a ponderação e capacidade de articulação e formulação de políticas indispensáveis à área crítica que assumirá. Creio que este deva ser o voto dos cidadãos baianos – policiais ou não.

http://abordagempolicial.com/2011/01/bahia-tem-novo-secretario-de-seguranca-publica-ssp/

Veja os comentários da imprensa baiana sobre a substituição:

EXCLUSIVO: César Nunes teria perdido no campo “relacional”, dizem fontes do governo

Considerada a surpresa do atrasado e incompleto anúncio do secretariado do governador Jaques Wagner – até seu colega de Sergipe, Marcelo Déda (PT), acusou o baiano de demora nas mudanças – a substituição do delegado César Nunes por um auxiliar dele, Maurício Telles, no comando da secretaria estadual de Segurança Pública foi decidida hoje à tarde pessoalmente pelo primeiro mandatário do Estado.

Até ontem à noite, quem se entrevistou com o governador não ouviu dele palavra sobre qualquer alteração na SSP, afora indicações de que poderia mudar aqui e ali, em outros campos do governo. O que se passou neste curto período ninguém imagina, mas é voz corrente que Wagner quer dar um recado à sociedade com a troca de comando na SSP, a terceira em pouco mais de quatro anos de governo.

A principal deles é a de que reconhece que a situação da violência na Bahia piorou e que vai tentar enfrentá-la agora de uma nova forma. Entre auxiliares do governador, Wagner teria deixado indicações muito sutis de que não estava contente com a atuação da pasta no seu discurso de posse na Assembleia. Na mesma solenidade, a chefe da Casa Civil, Eva Chiavon, figura de sua máxima confiança, nomeou vários secretários, mas “esqueceu-se” de Nunes.

Sinais à parte, há convencimento no grupo do governador de que, apesar do empenho com que se envolveu na tarefas de secretário, atributo que não pode ser atribuído, por exemplo, ao seu antecessor, Nunes perdeu no campo “relacional”. Seu estilo muito duro teria ficado evidente, inclusive, numa reunião que manteve com o movimento negro e setores religiosos, além de petistas, na presença do governador, por ocasião da agressão de dois PMs a uma ialorixá em Ilhéus, em novembro do ano passado.

No encontro, segundo relatou o Política Livre, com exclusividade, à época, as “lideranças (presentes) foram praticamente unânimes em demonstrar seu descontentamento com a maneira com que questões de racismo e intolerância religiosa eram tratadas pelo aparelho policial baiano”, o que ensejou um pedido praticamente claro ao governador pela substituição do secretário.

O episódio foi retratado pelo site com o sugestivo título “Caso de tortura a ialorixá pode resultar em novos afastamentos”, numa indicação de que, além do desligamento dos dois policiais envolvidos na agressão à ialorixá, novas mudanças poderiam ocorrer na pasta. Três meses se passaram para que a alteração ocorresse e Wagner concluísse que poderia substituir Nunes pelo auxiliar.

Maurício Telles, que chefiou o setor de Inteligência da SSP a convite do próprio Nunes, seria, no dizer de um auxiliar do campo jurídico de Wagner, muito mais tratável do que o ex-chefe, a quem teria exposto, de forma franca e aberta, suas divergências com relação ao modelo de atuação da secretaria. Por conta de sua expertise, teria, inclusive, recebido convite para ser subsecretário de Segurança do Rio de Janeiro.

O texto em que o Política Livre anunciou pela primeira vez o descontentamento no centro do governo com a atuação de César Nunes e a possibilidade de seu afastamento pode ser lido abaixo

http://www.politicalivre.com.br/index.php/2011/01/exclusivo-cesar-nunes-teria-perdido-no-campo-relacional-dizem-fontes-do-governo/
 
O rei morreu. Viva o rei!
Por Jaciara Santos– 18 de janeiro de 2011

Até entre auxiliares mais próximos causou surpresa a exclusão do delegado César Nunes do quadro de novos colaboradores do governador Jaques Wagner. Principalmente porque, até a manhã desta segunda-feira (17), nada nos corredores da Secretaria de Segurança Pública sinalizava que haveria mudança na cúpula, segundo um assessor do alto escalão. Se a defenestração de Nunes causou espanto, não menos surpreendente foi a nomeação por uma de suas crias, o também delegado federal Maurício Telles, ex-superintendente do setor de inteligência da SSP-BA e, até onde se sabe, homem de confiança do ex-secretário.

O que teria nocauteado Nunes? Seu estilo pouco diplomático, com certeza é uma das razões. O ex-secretário nunca foi um modelo de civilidade, embora saiba ser galante quando lhe apraz. Os indomáveis índices de violência, capitaneados pela assustadora soma de 6.439 homicídios dolosos em quatro anos (dados oficiais da SSP-BA), certamente também deram sua contribuição para o débâcle. Afinal, a segurança pública não foi exatamente a área em que o governo Jaques Wagner se saiu melhor em seu primeiro mandato. Natural, portanto, que mande dizer à sociedade que está atento aos pontos fracos da gestão e disposto a promover ajustes no sentido de retribuir à comunidade a confiança materializada na robusta votação que lhe conferiu esta segunda temporada como mandatário da Bahia.

Mas há dúvidas. Não se sabe o que o novo secretário trará de mudanças para a pasta que acaba de lhe cair ao colo. Até porque participou da gestão anterior e é conhecedor das mazelas do órgão, da má vontade que o pessoal da casa devota aos “caras” que vêm de fora, como ele. Verdade que Telles é mais afável e aparentemente mais maleável que seu antecessor, embora não chegue a cultivar o dom da humildade. Esse, aliás, é um aspecto que vai determinar a escolha do nome para chefiar a Polícia Civil. Chegou a circular nos bastidores o boato de que poderia ser certo delegado que hoje ocupa inexpressivo cargo de assessoria no gabinete da secretaria, apesar da indiscutível competência já demonstrada em postos de comando na organização. Há um problema, porém. O suposto candidato tem brilho próprio, o que provavelmente poderia acabar ofuscando seu superior hierárquico. Para se manter como centro das atenções, o novo secretário precisa de alguém com um perfil mais discreto. Alguém de reconhecida competência, mas discreto o suficiente para se manter nos bastidores.
http://aqueimaroupa.com.br/?p=35631

O que mais surpreende na mudança, é o relativamente curto histórico de atuação do novo Secretário na área. O delegado Maurício Barbosa tem 32 anos, e se formou delegado na Academia Nacional de Polícia em 2002. Só para termos uma ideia do que isso representa, basta observar que boa parte dos oficiais da PM baiana se formaram em 2002 ainda são tenentes. A expectativa atual é sobre a manutenção ou não dos atuais gestores das polícias civil e militar.

Secretário que defendeu flexibilizar prisão para pequeno traficante deixa o governo


Anunciado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como o novo secretário Nacional de Política sobre Drogas, Pedro Abramovay não irá mais ocupar o posto. Para o lugar de Abramovay na Senad, que era ligada à Presidência e agora passou a ser vinculada ao Ministério da Justiça, foi indicada a atual secretária-adjunta da pasta, Paulina do Carmo Vieira Duarte.

A saída de Abramovay do governo acontece após ele defender, em entrevista ao jornal “O Globo”, penas alternativas para pequenos traficantes de drogas. A declaração causou polêmica e o governo precisou negar a intenção de afrouxar a legislação criminal.

Embora a entrevista tenha causado atrito, a assessoria de imprensa do ministério não vincula a declaração de Abramovay ao fato de sua indicação para ocupar o posto ser retirada. De acordo com a pasta, Abramovay comunicou a Cardozo que desistiu de assumir a secretaria pois recebeu “um convite externo” do governo, mas não deu detalhes sobre esse suposto convite.

Apesar de anunciado por Cardozo, Abramovay ainda não havia sido oficialmente nomeado para o cargo e, portanto, não será necessário que seja exonerado do posto. Antes de anunciado para a Secretaria de Política sobre Drogas, Abramovay foi secretário Nacional de Justiça, cargo que exerceu até o fim do ano passado.

No início do mês, ao receber o cargo do antecessor, Luiz Paulo Barreto, Cardozo afirmou que o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado seria o principal foco da sua gestão. A declaração de Abramovay foi entendida pelo governo como contrária a esse posicionamento.

Perfil

Pedro Abramovay já foi secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e chegou a chefiar o ministério interinamente. Formado em direito pela Universidade de São Paulo, ele assumiu a secretaria do Ministério da Justiça em 2007, com apenas 26 anos.

Mas o cargo não foi nenhuma surpresa para ele, que antes de chegar lá já havia trabalhado, em 2003, como assessor do gabinete de Marta Suplicy, na Prefeitura de São Paulo, e como assessor jurídico da liderança do governo no Senado, no mesmo ano. Em 2004, virou assessor especial do ex-ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos.

Fonte: R7

sábado, 22 de janeiro de 2011

A demagogia do desarmamento policial



Amigos,

Vejam abaixo o texto de protesto feito por um Tenente da Polícia Militar de São Paulo, e que foi divulgado em diversos veículos de comunicação.

Equipe Superinformativo

A demagogia do desarmamento policial

Mais uma vez, os policiais brasileiros são importunados pelos demagogos de sempre, que pouco ou nada conhecem de segurança pública mas fazem questão de palpitar sobre o assunto, mesmo que suas idéias, se adotadas, coloquem em risco a vida dos policiais e daqueles a quem a classe tem o dever constitucional de proteger. Aquelas cassandras de plantão empenham-se, agora, em desarmar o policial ou pelo menos limitar o uso do armamento que o Estado lhe fornece como ferramenta de trabalho.

Em primeiro lugar, essas desavisadas criaturas deveriam compreender que as polícias têm normas e regulamentos. Para receber sua arma e dela poder fazer uso em defesa da sociedade – e só em defesa da sociedade –, o policial recebe treinamento. Ele não pode, como se pretende afirmar, sair atirando ao seu bel prazer, pois a corporação faz o controle das ocorrências e do seu procedimento em cada uma delas. Sempre que erra ou exorbita, recebe as sanções administrativas e, dependendo do caso, ainda sofre condenações judiciais. As corregedorias são atentas e impedem as ações em desacordo com a tarefa de proteger a sociedade. Disso todo policial é ciente logo ao ser admitido e se, mesmo assim, age em desacordo, é advertido, punido e... demitido.

Os contumazes críticos da polícia, em vez de tentar retirar a ferramenta das mãos do policial, que é um profissional, deveriam ser mais preocupados com as suas condições de trabalho. Se procurassem se inteirar, veriam que não há razão para o desarmamento pois, ser policial, é um risco. Com os salários que recebem, muitos dos civis e militares encarregados de nossa proteção não possuem carro e moram em locais distantes, até em favelas, onde não podem revelar sua condição de policial, pois, se o fizer, sua família é molestada. Quando deixam o trabalho, deixam a farda ou uniforme e a arma no quartel ou distrito e vão para casa em trajes que não chamem a atenção. Se fossem ostensivamente, como no passado, poderiam cair em emboscada e até perderem a vida, pois não têm dinheiro para morar bem e nem para sustentar uma boa condução.

Outra coisa que os interessados em resolver os problemas da polícia deveriam fazer é verificar a condição de trabalho e saber qual a razão de tantos suicídios entre policiais. Estariam eles recebendo o devido apoio psicológico e de saúde para exercer a função estressante?

No último dia de seu mandato, o presidente Lula colocou em vigor a Portaria Interministerial nº 4226, que cede a pressões internacionais e busca limitar a ação e o poder de reação dos policiais. É necessário, no entanto, levar em consideração as condições brasileiras de segurança pública. Muito antes de limitar a ação da polícia, os governos e a sociedade têm uma série de outros problemas a resolver, especialmente na área social. Ação da polícia é apenas a reação aos problemas e desajustes da sociedade. Limitar a polícia não resolverá os problemas. Pode, pelo contrário, agravá-los...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

aspomilpm@terra.com.br

http://www.jornaldamanhamarilia.com.br/noticia/5140/Passaredo-cada-vez-pior/

Veja o que diz o Estatuto do Desarmamento

 O Porte de Arma de Fogo

Autor: Danillo Ferreira




Aqui precisamos ter em mente a regra: “É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”. Porém, o próprio Estatuto traz algumas exceções:

Estatuto do Desarmamento:

I – Integrantes das Forças Armadas;
II – Integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
III - os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV – os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;
V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
VI – Os integrantes da polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
VII - os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;
VIII - as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos da lei;
IX - os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental;
X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.
Fonte: Estatuto do Desarmamento (adaptado)

Quando um civil, não integrante de qualquer das organizações acima descritas, poderá adquirir o porte de arma? Quando (1) possuir os requisitos citados acima para o registro de arma de fogo e (2) possuir a necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física (juízes, promotores etc). Além disso, o residente em área rural com mais de 25 anos, que comprove depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar, poderá adquirir o porte de uma arma de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis).

Lembrem-se: segurança particular, bem como guardas municipais de cidades com mais de 50.000 habitantes e menos de 500.000 habitantes só pode usar arma EM SERVIÇO. E se a Guarda Municipal não possuir a devida instrução em seu curso de formação para tal uso, nem em serviço poderá portá-la.

Apenas a Polícia Federal tem a competência para conceder o Porte de Arma, com a exceção dos Integrantes das Forças Armadas, Integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes; os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e os integrantes da polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que terão a autorização do porte emitidas pelas próprias corporações a que pertencem.

Obviamente, este post é apenas uma provocação para a leitura e discussão do Estatuto do Desarmamento, e não substitui o estudo do próprio Estatuto, a Lei 10.826. Na semana que vem trataremos dos Crimes e Penas trazidos pelo Estatuto.

Tirem as suas dúvidas a cerca do assunto

Porte Policial fora de serviço
Autor: Danillo Ferreira



Legalmente, os policiais brasileiros têm direito ao porte de arma de fogo, mesmo fora de serviço, contanto que esta esteja devidamente registrada junto ao órgão competente. Não se discute a necessidade do uso de arma de fogo pelos policiais quando estão exercendo sua função pública, mas a polêmica é grande quando nos perguntamos se o policial deve ou não portar arma de fogo fora de serviço. Aperfeiçoando a pergunta, diria que o ponto é: quando o policial deve portar arma de fogo fora de serviço?


Para discutir o tema que, repito, é polêmico, vou colocar algumas questões para discussão entre nossos leitores, tópicos que julgo essenciais ao decidir entre sair ou não armado de casa:

Estou preparado para usar arma de fogo?

“Se uso arma em serviço por que não posso usar na folga?” – perguntarão muitos. O argumento pode ser dissolvido facilmente, já que quem assim pensa ignora fatores fundamentais na atuação policial, como o princípio da superioridade numérica, que apesar de às vezes não ser respeitado pelos próprios policiais, é a regra na maioria das diligências/abordagens, fazendo com que o oponente se intimide.

A farda e a certeza de que o policial faz parte de um grupo coeso e relativamente equipado, são também fatores que tendem a favorecer o ambiente de uso da arma de fogo para o policial. Nada disso é encontrado ao utilizar a arma fora de serviço, onde a habilidade no saque e no disparo, a atitude no momento certo de usar a arma e o necessário conhecimento do equipamento são indispensáveis.

Aonde, quando e com quem estarei?

Não basta apenas pensar sobre suas capacidades para decidir sobre portar ou não uma arma. É fundamental ter noção do contexto que irá enfrentar. O local que você pretende ir é perigoso? Tem histórico de criminalidade? Com quem você estará? Se for sair com sua família, você estará disposto a reagir a um assalto, por exemplo? Vai fazer uso de bebida alcoólica?

Que tipo de policial é você?

Você já sofreu ameaça de morte por parte de criminosos? Ou trabalha no serviço administrativo e praticamente não desenvolve qualquer serviço de caráter policial – prendendo quadrilhas, bandidos perigosos etc. Caso corra verdadeiros riscos de obter represálias por causa do seu trabalho, é bom pensar que momentos extremos podem ocorrer, de modo que não apenas portar arma de fogo é necessário, mas também preparar-se física e psicologicamente para o caso desses momentos se tornarem reais.

Quais são os ganhos e perdas?

Portar arma à paisana exige atitude expectante constante, como se de serviço estivesse. Ela identifica o policial, e exige o cuidado com a possibilidade de roubo e furto, com o agravante de poder o policial ser vítima do próprio equipamento. Por outro lado, ser identificado como policial num assalto, por exemplo, sem ter qualquer chance de reação é algo quase que fatal.

* * *
No final das contas, creio que o porte de arma de fogo por policial fora de serviço é uma decisão individual, mas que deve ser muito refletida por cada um. Afinal de contas, talvez o uso da arma possa ser visto como uma atitude impensada, em virtude dum calor de momento, mas a decisão de sair com ela não é algo que será julgado como irrefletido. Além do mais, lembre-se que, a princípio, você é um profissional de segurança pública, um policial, e alegar mau preparo não será aceitável caso incidente ocorra. Pense nisso!

Posts retirados do Blog Abordagem Policial.

http://abordagempolicial.com/2010/04/especial-armas-de-fogo-%e2%80%93-estatuto-do-desarmamento-1/


http://abordagempolicial.com/2010/05/especial-armas-de-fogo-porte-policial-fora-de-servico/









sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Resultado Concurso Sargento PMBA 2010 (CFSgt/2010)



Saiu o resultado provisório do Concurso de Sargentos da PMBA ocorrido em 2010, com 250 vagas, sendo 220 para a Polícia Militar e 30 para o Bombeiro Militar. O resultado trás a classificação dos soldados PMBA, além da nota da Redação e da Prova Objetiva.


A dúvida que fica é quanto ao caráter “provisório” do resultado, não explicado no Site da PMBA.
http://abordagempolicial.com/

A lista corresponde a classificação geral, devendo em breve sair a lista dos 250 classificados pela ordem global de pontos obtidos. Observe que quem está na classificação até 220 está aprovado para as vagas de soldados PM e até a classificação 30 para as vagas de soldados BM, aguardem a lista final!!

Acesse o link da PMBA e veja a lista.
http://www.pm.ba.gov.br/cfsgtpmbm2010.pdf

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Subsídio salarial da Polícia Militar do Paraná - Pec 64

O Paraná “ainda” não é o Rio de Janeiro


Somente com salário digno, nível superior e a consequente estabilidade familiar, nossa segurança pública estadual terá um grande salto de qualidade

O caos que vive nosso país no combate à criminalidade é latente. Traficantes de drogas invadiram e dominaram diversos bairros, vilas, favelas e adjacências no Rio de Janeiro fazendo com que as polícias se aliassem às Forças Armadas para debelar ataques, assaltos, homicídios, carros e ônibus queimados. Em Curitiba, ainda nesta semana, na Vila Torres, quadrilhas de jovens traficantes se enfrentaram a tiros paralisando e aterrorizando escolas, comércios e a população de bem que lá vive.

Por traz deste cenário macabro, existimos nós: pais e mães desesperados pela vida de seus filhos, jovens tolhidos em seu direito de ir e vir, homens e mulheres desenganados pela miséria, fome e violência onde moram e finalmente policiais e suas famílias. Esses são os atores que influenciam e são influenciados pela atual e assustadora onda de criminalidade.

A atual política de recursos humanos da Polícia Federal, criada inicialmente pela Lei n.º 9.266/96 e consolidada pela Emenda Constitucional n.º 19 de 1998, implantou a exigência de nível de escolaridade superior para os concursos de ingresso na carreira policial federal e o pagamento dos salários na forma de subsídio. Provavelmente esse foi o maior salto de qualidade já observado até hoje em uma instituição policial brasileira. Em poucos meses a melhoria salarial e a mudança no nível socioeconômico e cultural fizeram com que o combate à criminalidade obtivesse eficiência e ótimos resultados. A Polícia Federal tornou-se reconhecida internacionalmente e os crimes de sua competência atingidos diretamente – inquéritos relatados, apreensões de drogas e armas, dinheiro público recuperado, prisões de alto calibre.

A fórmula foi planejar uma nova polícia com bom salário, estudo universitário, treinada e reestruturada. Assim, tivemos diminuição na corrupção, apego a profissão, dedicação ao serviço, maior respeito à população e finalmente uma gestão de resultados positivos – um efeito em cascata, o “combustível” necessário para uma mudança radical.

Nessa linha, na esteira da eleição de um novo governo no Paraná, é imperioso que a famosa PEC 64, hoje aprovada e transformada na Emenda à Constituição Estadual n.º 29 de 2010, seja implantada e negociada dentro dos 180 dias previstos legalmente. O policial civil e militar agora tem o direito de receber seus salários na forma de subsídio. Somente com salário digno, nível superior e a consequente estabilidade familiar, nossa segurança pública estadual, “aos moldes” da Polícia Federal, também terá um grande salto de qualidade e poderá realmente vencer esta verdadeira guerra contra as drogas diminuindo os índices de crimes violentos que assolam nosso estado.

Um gestor de segurança pública não pode ser um “burocrata de plantão”. Tem de ser operacional – sangue, suor e lágrimas de ter trabalhado nas ruas. As famílias paranaenses clamam por isso! Vamos agir enquanto é tempo, o Paraná “ainda” não é o Rio de Janeiro.

Fernando Francischini é delegado da Polícia Federal e deputado federal eleito pelo PSDB-PR.

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1072008

Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a PEC 64


Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;

- Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares;


- A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.

Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.

Parabéns aos PM’s do Paraná, e que os ventos da boa vontade política e da mobilização da categoria soprem em outros estados brasileiros

Com a reestruturação, as gratificações serão incorporadas ao soldo, com a relação interclasse, onde se adotam como critérios a diferença de 5% por posto entre o Coronel, tenente-coronel, major e capitão, a partir do posto de coronel; 60% do soldo básico do capitão para o 1º tenente; a diferença de 10% entre o 2º e o 1º tenente, a partir do soldo de 1º tenente; 80% do soldo do 2º tenente para o aspirante a oficial; e um índice intrergraduação de 7,5% do subtenente ao soldado de 1ª classe. Devido a uma emenda encaminhada pela AMAI, o escalonamento vertical, que anteriormente seria eliminado, foi revisto em consonância com a nova relação interclasse, garantindo a proporcionalidade entre os salários.

O projeto prevê ainda a continuidade dos descontos referentes a fardamento (2,5% do soldo) e ao FASPM (2% do soldo). Muitos policiais estão preocupados com o aumento do desconto referente ao sistema de saúde, pois, com o atendimento atual, torna-se mais vantajoso contratar um plano de saúde particular. Outra emenda encaminhada pela AMAI e aprovada garante a obrigatoriedade de um plano de negócios, orçamento e plano de aplicação, apresentado pelo Conselho Diretor do FASPM, em até 90 dias, submetido à aprovação do Conselho de Usuários. Caso a assistência médica e hospitalar não seja eficaz, a AMAI ingressará com uma ação judicial para que seja cancelado o desconto por inteiro

Com o novo soldo o soldado de 1ª classe receberá R$ 2.289,57 e o coronel terá o valor fixado em R$ 11.655,00. Os oficiais receberão o soldo, mais a gratificação por tempo de serviço (independente dos cursos realizados, como CAO, CSP, entre outros) e as praças receberão o soldo, mais a gratificação técnica, gratificação por tempo de serviço e indenização por localidade especial (cidades, presídios, entre outros).

A implementação deverá ocorrer em quatro fases, durante o ano de 2010. A primeira parcela está prevista para o mês de abril e a segunda, referente aos 5% de todo o funcionalismo público, para maio. Uma terceira emenda aprovada garantiu o congelamento dos valores das mensalidades das associações no valor atual, acrescidos apenas os 5% referente ao reajuste salarial para todo o funcionalismo público.

Confira as tabelas:

tabela-1-e-2


tabela-3-e-4

Obs: A tabela traz apenas a remuneração básica ( subsídio). O salário de cada policial varia conforme o tempo de serviço de cada um, ou se ele recebe gratificação técnica por ter concluído ensino superior, entre outras vantagens. Portanto, os ganhos serão individuais.

Pessuti assina decreto que regulamenta Gratificação Técnica para praças da PM com ensino superior

Por Marcia Santos
Jornalista PMPR

O governador Orlando Pessuti assinou na manhã desta terça-feira (14), na Escola de Governo, o decreto n° 8180/2010, que regulamenta a Gratificação Técnica, no valor de R$ 275,00, que será implantada de soldados a subtenentes que já apresentaram o certificado de conclusão de curso superior, em instituição reconhecida pelo ministério da Educação e Cultura (MEC), contudo sem efeito retroativo. Aproximadamente 3 mil policiais militares serão beneficiados.

Com a assinatura do decreto pelo governador, automaticamente ficam autorizados os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal a proceder a implantação dos novos valores da gratificação. “Nós anunciamos hoje o reajuste da Gratificação Técnica prestada aos policiais militares, e que estava muitíssimo defasada, destaca o Governador Orlando Pessuti, logo após a reunião.

De acordo com o Comandante-Geral da PM, Coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, a gratificação era prevista na lei de reestruturação salarial, iniciada em abril, e estava sendo aguardada apenas a edição do decreto. O valor da gratificação agora é único para todas as praças, do soldado ao subtenente, incentivando-os a buscar uma formação superior.

“Buscamos aumentar os valores ofertados pelo Governo do Estado aos policiais e bombeiros militares com ensino superior, buscando sempre o crescimento do conhecimento, tanto deles quanto da instituição, o que agora é uma realidade graças a um esforço conjunto”, disse o Comandante-Geral. Para ele, este incentivo a mais está sendo oferecido às praças em um momento importante de reconhecimento, e que está dentro da etapa de crescimento da corporação, diante das reformulações que estão ocorrendo.

Dentro desta perspectiva, com a conclusão da reestruturação salarial (4ª fase), o salário inicial de um soldado de primeira classe, que possuir curso superior, será de R$ 2.289,57 (sem quinquênios) mais a Gratificação Técnica de R$ 275,00, isto é, somando um total de R$ 2.564,57. Antes da reestruturação salarial, este mesmo soldado recebia R$ 1.873,54, mais R$ 169,32 de Gratificação Técnica, o que resultava em R$ 2.042,86. “A reformulação sala atual encerra um gradativo trabalho de reorganização da carreira colocado em prática pelo atual governo”, destaca o Coronel Rodrigo.

http://www.policiamilitar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=2039











segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Escalonamento Vertical: a PEC 300 da PMBA?



Autor: Danillo Ferreira

Enquanto iniciativas como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, não ocorre, os policiais de cada estado vão procurando alternativas locais para a implementação de um salário digno, seja mediante mobilizações reivindicatórias, seja pleiteando na justiça direitos não observados pelos governos. É o que alguns policiais militares baianos já fizeram, e outros estão fazendo, em busca de um advento jurídico chamado “Escalonamento Vertical”.

Para entender o Escalonamento Vertical, primeiro, vamos ao artigo 47 da Constituição Estadual, que diz:

“Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares.
§ 1º- O soldo nunca será inferior ao salário mínimo fixado em lei.“

A regulmentação do artigo 47 da Constituição baiana, se deu mediante a Lei 3.808/80. Porém, de 1980 para os dias atuais, os governos que se sucederam alternaram-se, ora pagando menos, ora pagando igual (ou mais um pouco…) que o mínimo; isso foi gerando uma espécie de deflação…

Quando em 1997 foi publicada a famigerada “Lei da GAP” (7.145/97), a lei que regulamentava o Escalonamento Vertical (aquela de 1980) foi revogada, inviabilizando a aplicação do escalonamento, defasando ainda mais os soldos.

Observando as defasagens ocorridas desde a década de 80, alguns policiais militares baianos pleitearam na justiça o reajuste de acordo com o que foi perdido durante esses anos. A princípio, a reivindicação foi negada pela Justiça baiana, porém, conseguiram o deferimento em instância Federal, havendo trânsito em julgado, e concessão do direito aos PMs. Vejam trecho do Boletim Geral Ostensivo onde fora publicado o reconhecimento do Escalonamento para os PMs:

“3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
b) ESCALONAMENTO VERTICAL


(Cumprimento de Decisão Judicial).


Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado na Ação Ordinária n.º 0040188-47.2005.805.0001, oriunda da 7ª Vara da Fazenda Pública, bem como à vista do pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado (Processo n.º 05040100844026), fica reconhecido, para os autores relacionados adiante, o direito ao recálculo dos soldos, respeitando os percentuais indicados no escalonamento vertical, previsto pela Lei de Remuneração da PMBA, Lei Estadual n.° 3.803, de 16 Jun 80, bem como à atualização dos valores da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP), na referência III, nos mesmos percentuais em que foram reajustados os soldos, devendo estes serem integralizados aos seus vencimentos/proventos para todos os efeitos legais.
[...]“

Vejam a análise da diferença do soldo:



Isso significa que o soldo do soldado, que atualmente é R$ 514,81, deveria ser R$ 964,28, caso as defasagens acima não tivessem ocorrido. O sargento? Em vez dos atuais R$ 526,91, estariam ganhando R$ 1.735,71 no soldo. Já o tenente, em vez de R$ 593,89, teria seu soldo na casa dos R$ 2.430,00.

O que eu, policial militar da Bahia devo fazer frente a este entendimento? Procurar um advogado e ingressar com uma ação realizando o mesmo pleito dos policiais que conseguiram a benesse. As associações de classe (praças e oficiais) já estão se mobilizando em ações coletivas – caso você seja associado, o melhor a fazer é procurar sua associação.

Um major e seis capitães da reserva já estão com seus direitos garantidos, estão recebendo R$ 2.399,62 e R$ 2.031,64, respectivamente, a mais nos seus vencimentos. Será o Escalonamento Vertical a PEC 300 dos policiais militares da Bahia?

*Texto feito com a ajuda imprescindível de Ewerton Monteiro. Colaboraram também Edson Caio e Fábio Brito (ASPRA) e Wagner Veloso (AJUPM).

http://abordagempolicial.com/2011/01/escalonamento-vertical-a-pec-300-da-pmba/#more-6755

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

NOTÍCIAS DA PEC 300!.

Líder diz que base do governo não votará aumento de gastos
Por: Brizza Cavalcante      
                                            
                  
          Lider do governo dep. Vaccarezza
                      
Entre os projetos que não terão apoio do governo para votação neste ano estão a PEC 300, que cria piso salarial para policiais e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira que a base do governo não vai votar qualquer proposta que possa causar dificuldade financeira para o governo federal ou para os estados no próximo ano. O deputado argumentou que 2011 deverá ser um ano difícil, com menor crescimento da economia e graves problemas internacionais como a não solução da crise nos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA, que afeta todos os países.

Entre as propostas que acarretariam dificuldades para os governos estaduais e federal, o líder citou a PEC 300/08, que cria piso salarial para os policiais militares e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário (PL 6613/09), que prevê aumento médio de 56% para juízes e servidores.

O líder do governo espera que seja possível votar ainda neste ano o regime de partilha do pré-sal (substitutivo do Senado ao PL 5940/09) e alguns projetos de interesse dos governadores.

Dois deles são o Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.

A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. sobre a incidência de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados.

É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. em operações com energia elétrica entre estados, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 507/10, que torna permanente o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro.

Mas Vacarezza admite a possibilidade de nada ser votado neste ano. Ele afirmou que a base não vai correr o risco de as propostas de aumento de gastos serem inseridas na pauta das sessões extraordinárias. Ele afirmou que já há um acordo de líderes que prevê a exclusão desse tipo de proposta, mas que esse acordo não está sendo cumprido em plenário. Caso não haja mais votação neste ano, Vacarezza afirmou que o governo federal encontrará solução para as questões dos estados que ficarão pendentes até fevereiro, quando começa a nova legislatura.

Fonte: Agência Câmara
Matéria inserida por Abrão Dib – Assessoria de Imprensa da APMDFESP


Nenhuma proposta com impacto orçamentário deverá ser votada neste ano.

                                        Ministro Alexandre Padilha:

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo não pretende votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares.

“Estamos conversando com os líderes da base e da oposição para que nenhuma proposta com impacto orçamentário seja votada neste ano. Elas deverão ser tratadas com o novo governo e os governadores eleitos”, afirmou Padilha quando questionado sobre o assunto, após uma série de reuniões no Congresso Nacional.

Para a aprovação de uma PEC são necessários os votos de 3/5 de cada Casa do Congresso – Câmara e Senado – em dois turnos de votações. Como a base aliada tem maioria no Congresso, votação fica inviável caso o governo decida adiá-la.

Negociação

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho, e o presidente da Casa – e vice-presidente eleito –, Michel Temer, havia admitido concluir a votação da proposta neste ano.

Questionado sobre a validade dessa negociação, Padilha a minimizou, argumentando que “uma parte desse diálogo [entre Temer e os policiais] foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão, então há um novo processo em curso”. Ele se referiu ao tumulto provocado em junho por manifestantes que cobravam a inclusão da PEC na pauta de votação do Plenário.

Diálogo com oposição

Segundo o ministro, o governo federal se comprometeu a não deixar obrigações orçamentárias para a presidente eleita, Dilma Rousseff, nem para os novos governadores eleitos neste ano. Ele acredita ter o apoio da oposição nesse sentido. “Acreditamos no bom diálogo com os partidos de oposição, porque todos se preocupam com a manutenção da responsabilidade fiscal no País. Passadas as eleições, foi virada uma página no processo político, é hora do diálogo.

Matéria inserida por Abrão Barbosa Dib – Assessoria de Imprensa da APMDFESP


Vaccarezza: greve de policiais exige cuidados especiais

Vaccarezza:


Líder do governo observa que policiais são "servidores armados" e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria. Arquivo - Janine Moraes

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira, 22/novembro, que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas

Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil -, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".

No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.

Matéria inserida por Abrão Barbosa Dib – Assessoria de Imprensa da APMDFESP Reportagem - Maria Neves e Carol Siqueira

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Drogas: Novo secretário defende fim da prisão para pequenos traficantes

BRASÍLIA - O novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, defendeu nesta segunda-feira a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado. A atual lei está abarrotando os já superlotados presídios brasileiros: dos 70 mil presos nos últimos quatro anos, 40 mil são pequenos traficantes. Abramovay vê com simpatia também a experiência de Portugal que, há dez anos, liberou o consumo de pequenas quantidades de droga. Mas entende que o assunto tem de ser discutido exaustivamente com a sociedade. Ex-secretário nacional de Justiça e de Assuntos Legislativos, o advogado de apenas 30 anos assume o comando da Senad, que o governo Dilma Rousseff levou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para o Ministério da Justiça.
 

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay

Confira parte da entrevista concedida ao GLOBO:

O governo já tem uma ideia da gravidade do avanço do crack? O que vai ser feito?

PEDRO ABRAMOVAY: Para ter essa ideia completa, é preciso que fique pronto o diagnóstico que o governo contratou. Vai ser o primeiro grande diagnóstico feito pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o tema. Fica pronto mês que vem. Vai permitir que a gente possa ter foco na política pública. O crack, muitas vezes, é localizado em regiões, caso da Cracolândia, em São Paulo. Temos de fazer com que se direcionem as políticas para aquelas regiões. Capacitar com mais intensidade os agentes públicos daqueles lugares a lidar com o crack. É possível de ser enfrentado.

Hoje, o combate ao tráfico é uma atribuição das polícias. O que a Senad tem a oferecer?

ABRAMOVAY: A construção de uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de drogas, e a vinda para o Ministério da Justiça facilita muito. Hoje, temos as polícias das 27 unidades da Federação trabalhando de modo pouco articulado. A gente precisa estabelecer padronização de procedimento, buscas de novas tecnologias, integração das informações. O governo pretende financiar novas tecnologias, criar uma política única e integrada. A ideia que o ministro vai propor aos governadores é que a gente possa ter um Gabinete de Gestão Integrada para o combate ao tráfico de drogas, onde você vai ter as polícias Militar, Civil, Federal se reunindo periodicamente e estabelecendo estratégias com compartilhamento de informações.

Mas o senhor é a favor da liberação do consumo da maconha?

ABRAMOVAY: Não dá para você ter uma solução num só país para o tema. O ministro (da Justiça, José Eduardo Cardozo) defendeu uma discussão livre de preconceito. Primeiro, a gente tem compromissos internacionais sobre esse tema. Se o mundo inteiro proíbe, a gente vai produzir drogas, ter latifúndios de produção de droga para abastecer o crime organizado do mundo inteiro? Não é solução. Também não dá para manter a política atual de, em quatro anos, ter um aumento de 40 mil pessoas na cadeia, pessoas que não deveriam estar lá. Entre uma coisa e outra, entre a guerra contra as drogas e a legalização, há enorme variedade (de opções). Agora é o momento de ouvir a sociedade. Estamos abertos a todas as propostas. Vamos chamar uma discussão pública sobre isso.

Essa experiência da descriminalização poderia ser tentada no Brasil?

ABRAMOVAY: Portugal é um país muito menor que o Brasil. Não sei se dá para fazer daquele jeito, mas a gente tem que conhecer. O primeiro passo é frear esse processo de explosão carcerária irracional.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/10/drogas-novo-secretario-defende-fim-da-prisao-para-pequenos-traficantes-923470171.asp

O Ministério da Justiça, seus projetos, políticas e conflitos


13jan2011
Autor: Danillo Ferreira

Após a animadora declaração do Secretário Nacional de Política sobre Drogas, Pedro Abramovay, defendendo o fim da prisão de pequenos traficantes, os “aviões” que não atuam armados, e repassam pequenas quantidades de drogas aos consumidores, o novo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chefe imediato de Abramovay, resolveu se manifestar, censurando o posicionamento do Secretário, e aderindo ao conservadorismo característico dos improvisos que o campo da segurança pública no Brasil tem visto faz algum tempo:

Aparentemente, o Ministro fez o cálculo político das declarações dadas pelo Secretário, e resolveu desautorizá-lo por achar que a medida era impopular e por demais progressista. Se o Governo Federal tivesse um Plano de Governo estruturado para a área da segurança, tais conflitos não estariam existindo, pois a equipe estaria centrada em objetivos claros e específicos.

Luiz Eduardo Soares, autor dos livros Elite da Tropa, publicou em seu blog uma carta aberta ao Ministro, redigida antes de suas declarações contrárias à proposta de Abramovay – o que obrigou Soares a fazer ressalvas a suas declarações. Abaixo, um dos principais trechos, em que é manifestada a preocupação com a inexistência de uma política sólida por parte do Governo:

 Em seu twitter, Luiz Eduardo fez uma interessante observação, se referindo a um Editorial do Jornal O Globo que defende o posicionamento de Pedro Abramovay:
 


Por fim, transcrevo o editorial d’O Globo de hoje, 13 de janeiro, apoiando as declarações de Abramovay, texto com o qual me ponho em total acordo:

NOVA ESTRATÉGIA PARA AS DROGAS
EDITORIAL
O GLOBO
13/1/2011
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) entra no governo Dilma com uma importante mudança no perfil administrativo do órgão e uma significativa declaração de intenções do secretário Pedro Abramovay. Ambas têm potencial para alterar, para melhor, a maneira como o Estado vem enfrentando o problema das drogas, notadamente na questão da violência associada ao tráfico.
A modificação administrativa se deve à transferência do comando da Senad do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para o Ministério da Justiça. Dessa forma, o governo sinaliza que a política antidrogas do país caminhará no sentido dos programas mais realistas de combate a um flagelo que, nos países onde tem sido enfrentado preferencialmente pelo viés policial, continua com índices de crescimento preocupantes.
Disso é decorrência a defesa do secretário, manifestada em entrevista ao GLOBO, do fim da pena de prisão para pequenos traficantes – os chamados “aviões”, que vendem pequenas quantidades de drogas para custear o próprio consumo e que estão no meio do caminho entre o tráfico ligado ao crime organizado e o usuário. Será um avanço indiscutível, desde que se tenha o cuidado de não deixar brechas para que as quadrilhas lancem mão de esquadrões de minitraficantes, nos moldes do que já acontece ao anteparo do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa opção por uma política em que se delimita responsabilidades mais claramente tem duas pontas positivas: afasta-se o pequeno infrator da influência das quadrilhas que notoriamente dominam os presídios do país, aplicando-lhe penas alternativas em vez de o confinar em celas para jogá-lo de vez no colo do banditismo, e abrem-se vagas nas cadeias para ali manter aqueles que, de fato, precisam ou merecem ser submetidos ao rigor punitivo e correcional da legislação penitenciária.
Embora óbvias como ações capazes de dotar o Estado de meios mais eficazes de combater as drogas, são providências que dependem de apetite político para serem implementadas. O país fez avançar a legislação em 2006, ao distinguir o usuário do traficante. Mas ainda assim não se andou o suficiente: desde aquele ano, houve um aumento de 40 mil pessoas presas por crimes relacionados a drogas, nem todas ligadas ao crime organizado. Em razão desta realidade, é procedente a instigação que o secretário Abramovay deixou na entrevista: deve-se reintegrar o pequeno traficante à sociedade, dando-lhe a oportunidade de se regenerar, ou desistir dele, entregando-o aos grupos criminosos?
É positivo, também, o alinhamento da Senad com programas consistentes de combate às drogas – como o propugnado pela Comissão Latino-Americana Sobre Drogas e Democracia, que reúne ex-presidentes (entre os quais Fernando Henrique Cardoso) e outras personalidades do continente, em defesa de uma nova estratégia política e de polícia, a partir de um amplo debate que examine temas como a legalização das drogas. Mas esta é uma discussão que necessariamente extrapola fronteiras, pois o país não pode assumir posições unilaterais, sem assegurar o compromisso de outras nações com operações integradas de combate ao tráfico, à produção e distribuição de entorpecentes.

“— Nós não encaminharemos ao Congresso nenhum proposta que implique em supressão de penalidades ou de penas para traficantes. A posição que nós temos defendido é a oposta — disse Cardozo, em visita ao Arquivo Nacional, no Centro do Rio

— O próprio Ministério da Justiça já encaminhou, durante o governo do presidente Lula, um projeto de lei que prevê pena de 3 a 10 anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas. Se esse projeto de lei for aprovado, aquele que for traficante e participar de ações criminosas terá, além da pena pelo tráfico, a pena de 3 a 10 anos.”

Leia mais…
.http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/01/13/drogas-ministro-desautoriza-secretario-356305.asp

Reportagem retirada do site:

Abordagem Policial
http://abordagempolicial.com/2011/01/o-ministerio-da-justica-seus-projetos-politicas-e-conflitos/#more-6745

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Manifestação pela PEC: organização estima que 300 soldados estão na praça

O delegado de polícia civil e presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba Adepdel, Cláudio Lameirão, afirmou ao Portal Paraíba.com que os policiais já estão concentrados na praça João Pessoa, no centro da cidade. A estimativa é que neste momento (15h) cerca de 300 pessoas estão reunidas.



O movimento, que tinha concentração programada para às 13h, contava com cerca de 50 pessoas às 14h, a previsão inicial era de 500 manifestantes.

O movimento afirmou ainda que viriam ônibus com policias de Guarabira e Campina Grande para se juntarem a manifestação. Contudo, às 14h, na Praça João Pessoa, o maior número de manifestantes eram de policias inativos, mas também era possível ver fardados do Corpo de Bombeiros e PMs.

Enquanto esperavam, os policiais receberam cópia da lei nº 9.246 (a PEC 300), promulgada em 30 de outubro de 2010, pela Assembléia Legislativa e sancionada ainda no governo de José Maranhão (PMDB), durante as eleições.

Segundo a lei, os vencimentos de um soldado agora em janeiro seriam de 2.099,00, um cabo receberia R$ 2.316,00, um 1º tenente R$ 5.246,00 e um coronel, mais alta patente, R$ 9.824,00. Os aumentos seriam escalonados até julho de 2012 quando respectivamente esse militares receberiam R$ 3.013,00; R$ 3.194,00; R$ 7.166,00 e R$ 12.402,00

Paulo Dantas - Paraiba online

Essa briga é para o governador eleito da Paraíba começar a pagar a Pec 300 da Paraíba, que foi aprovada pela Assembléia Legislativa daquele estado.
Já, nós policiais da Bahia nem sabemos se vamos ter aumento salarial este ano, o Bolsa Formação da maioria dos policiais baianos já acabou e o teto salarial  ultrapassa o limite para novos cadastros no projeto.
Até agora estamos à " Meriva" ops!! à Deriva...