O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay
Confira parte da entrevista concedida ao GLOBO:
O governo já tem uma ideia da gravidade do avanço do crack? O que vai ser feito?
PEDRO ABRAMOVAY: Para ter essa ideia completa, é preciso que fique pronto o diagnóstico que o governo contratou. Vai ser o primeiro grande diagnóstico feito pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o tema. Fica pronto mês que vem. Vai permitir que a gente possa ter foco na política pública. O crack, muitas vezes, é localizado em regiões, caso da Cracolândia, em São Paulo. Temos de fazer com que se direcionem as políticas para aquelas regiões. Capacitar com mais intensidade os agentes públicos daqueles lugares a lidar com o crack. É possível de ser enfrentado.
Hoje, o combate ao tráfico é uma atribuição das polícias. O que a Senad tem a oferecer?
ABRAMOVAY: A construção de uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de drogas, e a vinda para o Ministério da Justiça facilita muito. Hoje, temos as polícias das 27 unidades da Federação trabalhando de modo pouco articulado. A gente precisa estabelecer padronização de procedimento, buscas de novas tecnologias, integração das informações. O governo pretende financiar novas tecnologias, criar uma política única e integrada. A ideia que o ministro vai propor aos governadores é que a gente possa ter um Gabinete de Gestão Integrada para o combate ao tráfico de drogas, onde você vai ter as polícias Militar, Civil, Federal se reunindo periodicamente e estabelecendo estratégias com compartilhamento de informações.
Mas o senhor é a favor da liberação do consumo da maconha?
ABRAMOVAY: Não dá para você ter uma solução num só país para o tema. O ministro (da Justiça, José Eduardo Cardozo) defendeu uma discussão livre de preconceito. Primeiro, a gente tem compromissos internacionais sobre esse tema. Se o mundo inteiro proíbe, a gente vai produzir drogas, ter latifúndios de produção de droga para abastecer o crime organizado do mundo inteiro? Não é solução. Também não dá para manter a política atual de, em quatro anos, ter um aumento de 40 mil pessoas na cadeia, pessoas que não deveriam estar lá. Entre uma coisa e outra, entre a guerra contra as drogas e a legalização, há enorme variedade (de opções). Agora é o momento de ouvir a sociedade. Estamos abertos a todas as propostas. Vamos chamar uma discussão pública sobre isso.
Essa experiência da descriminalização poderia ser tentada no Brasil?
ABRAMOVAY: Portugal é um país muito menor que o Brasil. Não sei se dá para fazer daquele jeito, mas a gente tem que conhecer. O primeiro passo é frear esse processo de explosão carcerária irracional.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/10/drogas-novo-secretario-defende-fim-da-prisao-para-pequenos-traficantes-923470171.asp
O Ministério da Justiça, seus projetos, políticas e conflitos
13jan2011
Autor: Danillo Ferreira
Após a animadora declaração do Secretário Nacional de Política sobre Drogas, Pedro Abramovay, defendendo o fim da prisão de pequenos traficantes, os “aviões” que não atuam armados, e repassam pequenas quantidades de drogas aos consumidores, o novo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chefe imediato de Abramovay, resolveu se manifestar, censurando o posicionamento do Secretário, e aderindo ao conservadorismo característico dos improvisos que o campo da segurança pública no Brasil tem visto faz algum tempo:
Aparentemente, o Ministro fez o cálculo político das declarações dadas pelo Secretário, e resolveu desautorizá-lo por achar que a medida era impopular e por demais progressista. Se o Governo Federal tivesse um Plano de Governo estruturado para a área da segurança, tais conflitos não estariam existindo, pois a equipe estaria centrada em objetivos claros e específicos.
Luiz Eduardo Soares, autor dos livros Elite da Tropa, publicou em seu blog uma carta aberta ao Ministro, redigida antes de suas declarações contrárias à proposta de Abramovay – o que obrigou Soares a fazer ressalvas a suas declarações. Abaixo, um dos principais trechos, em que é manifestada a preocupação com a inexistência de uma política sólida por parte do Governo:
Em seu twitter, Luiz Eduardo fez uma interessante observação, se referindo a um Editorial do Jornal O Globo que defende o posicionamento de Pedro Abramovay:
Por fim, transcrevo o editorial d’O Globo de hoje, 13 de janeiro, apoiando as declarações de Abramovay, texto com o qual me ponho em total acordo:
NOVA ESTRATÉGIA PARA AS DROGAS
EDITORIAL
O GLOBO
13/1/2011
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) entra no governo Dilma com uma importante mudança no perfil administrativo do órgão e uma significativa declaração de intenções do secretário Pedro Abramovay. Ambas têm potencial para alterar, para melhor, a maneira como o Estado vem enfrentando o problema das drogas, notadamente na questão da violência associada ao tráfico.
A modificação administrativa se deve à transferência do comando da Senad do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para o Ministério da Justiça. Dessa forma, o governo sinaliza que a política antidrogas do país caminhará no sentido dos programas mais realistas de combate a um flagelo que, nos países onde tem sido enfrentado preferencialmente pelo viés policial, continua com índices de crescimento preocupantes.
Disso é decorrência a defesa do secretário, manifestada em entrevista ao GLOBO, do fim da pena de prisão para pequenos traficantes – os chamados “aviões”, que vendem pequenas quantidades de drogas para custear o próprio consumo e que estão no meio do caminho entre o tráfico ligado ao crime organizado e o usuário. Será um avanço indiscutível, desde que se tenha o cuidado de não deixar brechas para que as quadrilhas lancem mão de esquadrões de minitraficantes, nos moldes do que já acontece ao anteparo do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa opção por uma política em que se delimita responsabilidades mais claramente tem duas pontas positivas: afasta-se o pequeno infrator da influência das quadrilhas que notoriamente dominam os presídios do país, aplicando-lhe penas alternativas em vez de o confinar em celas para jogá-lo de vez no colo do banditismo, e abrem-se vagas nas cadeias para ali manter aqueles que, de fato, precisam ou merecem ser submetidos ao rigor punitivo e correcional da legislação penitenciária.
Embora óbvias como ações capazes de dotar o Estado de meios mais eficazes de combater as drogas, são providências que dependem de apetite político para serem implementadas. O país fez avançar a legislação em 2006, ao distinguir o usuário do traficante. Mas ainda assim não se andou o suficiente: desde aquele ano, houve um aumento de 40 mil pessoas presas por crimes relacionados a drogas, nem todas ligadas ao crime organizado. Em razão desta realidade, é procedente a instigação que o secretário Abramovay deixou na entrevista: deve-se reintegrar o pequeno traficante à sociedade, dando-lhe a oportunidade de se regenerar, ou desistir dele, entregando-o aos grupos criminosos?
É positivo, também, o alinhamento da Senad com programas consistentes de combate às drogas – como o propugnado pela Comissão Latino-Americana Sobre Drogas e Democracia, que reúne ex-presidentes (entre os quais Fernando Henrique Cardoso) e outras personalidades do continente, em defesa de uma nova estratégia política e de polícia, a partir de um amplo debate que examine temas como a legalização das drogas. Mas esta é uma discussão que necessariamente extrapola fronteiras, pois o país não pode assumir posições unilaterais, sem assegurar o compromisso de outras nações com operações integradas de combate ao tráfico, à produção e distribuição de entorpecentes.
“— Nós não encaminharemos ao Congresso nenhum proposta que implique em supressão de penalidades ou de penas para traficantes. A posição que nós temos defendido é a oposta — disse Cardozo, em visita ao Arquivo Nacional, no Centro do Rio
— O próprio Ministério da Justiça já encaminhou, durante o governo do presidente Lula, um projeto de lei que prevê pena de 3 a 10 anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas. Se esse projeto de lei for aprovado, aquele que for traficante e participar de ações criminosas terá, além da pena pelo tráfico, a pena de 3 a 10 anos.”
Leia mais…
.http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/01/13/drogas-ministro-desautoriza-secretario-356305.asp
Reportagem retirada do site:
Abordagem Policial
http://abordagempolicial.com/2011/01/o-ministerio-da-justica-seus-projetos-politicas-e-conflitos/#more-6745
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